Resumo
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 136/2021 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2021.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/06/2021 | 0149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 15 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/06/2021 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 136/2021 | ||
| 17/06/2021 | 150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão Extraordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 17 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 17/06/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 085/2021 | ||
| 01/07/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
| 01/07/2021 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | |||
| 12/07/2021 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 3.286/2021 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 170/2021 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 237 Caderno 1 Ano I Data 9/7/2021 |
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