Resumo
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2021 DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABIO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 139/2021).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/06/2021 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 15/06/2021 | 0149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 15 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/06/2021 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. 137/2021 | ||
| 17/06/2021 | 150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão Extraordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 17 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 17/06/2021 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 17/06/2021 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 137/2021 | ||
| 18/06/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP. Nº 84/2021 |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?