Resumo
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A "CAMPANHA ESCOLA SEM BULLYING E SEM VIOLÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/05/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 14/05/2021 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 18/05/2021 | 0145ª (Centésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 18 de Maio de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 18/05/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 09/07/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 26/08/2021 | 0160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 26 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/08/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO | ||
| 01/10/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 05/10/2021 | 0170ª (Centésima Setuagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/10/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ||
| 23/11/2021 | 0181ª (Centésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 23 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 23/11/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP: Nº179/2021. | ||
| 28/06/2022 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 134/2022 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO | ||
| 04/07/2022 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 247/2022 - LEI Nº 3.548/2022 - PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1189 - ANO XVIII - DATA: 12/07/2022 |
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