Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.075 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/04/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 27/04/2021 | 0142ª (Centésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 27 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/04/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES | ||
| 27/04/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | ARQUIVA-SE | ||
| 18/05/2021 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA CORREÇÃO | PROJETO DE LEI Nº 144/2021 - ARQUIVO DEVOLVE O VEREADOR - AUTOR. EM, 18.05.21 | ||
| 18/05/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 25/06/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 29/06/2021 | 0152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 29 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 29/07/2021 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA | ||
| 02/08/2021 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | VEREADOR DEVOLVE A SECRETARIA. | ||
| 05/08/2021 | 0154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/08/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 0172/2021 - OFP Nº 093/2021 | ||
| 01/09/2021 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 202/2021 - LEI Nº 3.311 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº274-Caderno 1-Ano II-31/08/2021. |
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