Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM CONSÓRCIO PÚBLICO, PARA POSSIBILITAR AQUISIÇÃO DE COMPRA DE VACINAS E INSUMOS PARA O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 108/2021 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 14/2021)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/04/2021 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 20/04/2021 | 0141ª (Centésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 20 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/04/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 104/2021 | ||
| 20/04/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 60/2021 | ||
| 20/04/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Oficio nº 060/2021 . Recebido por Renata Souto.. | ||
| 10/08/2021 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.276, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 28/04/2021 - EDIÇÃO Nº 186 - CADERNO I - ANO 2021. |
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