Resumo
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.447 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/03/2021 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 16/03/2021 | 0136ª (Centésima Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 16 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/03/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 065/2021. | ||
| 17/03/2021 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 17 DE MARÇO DE 2021. | ||
| 17/03/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 40/2021 - ENCAMINHA AO PREFEITO PARA CIÊNCIA. | ||
| 17/11/2021 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEFERIDA LIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2021. |
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