Resumo
DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO Nº 251/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE GARANTE A MANUTENÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E AÇÕES PÚBLICAS QUE DEMONSTREM RESULTADOS POSITIVOS E APROVAÇÃO POPULAR, MESMO HAVENDO MUDANÇA DE GOVERNO MUNICIPAL. - LEI DA CONTINUIDADE. (OFÍCIO/GAPRE Nº 52/2021).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/03/2021 | 0135ª (Centésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 09/03/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ- VER. LÉO MENDES | ||
| 09/07/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 17/08/2021 | 0157ª (Centésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 17 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 17/08/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 18/08/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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