Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 05/03/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2019 QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DO MANEJO DA RESTINGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE 45/2021)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/03/2021 0135ª (Centésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
10/03/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ- VER. LÉO MENDES 
29/09/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
30/09/2021 0169ª (Centésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 30 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/09/2021     VETO REJEITADO  TRAMITAÇÃO   
05/10/2021     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 142/21 
14/10/2021     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO 142/2021 - PREFEITO RECEBE 14.10.2021 

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