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Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 26/02/2021
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Resumo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/02/2021     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
26/02/2021     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
02/03/2021 0134ª (Centésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 2 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
03/03/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - LEO MENDES 
23/03/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
23/03/2021 0137ª (Centésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 23 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
23/03/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO 
14/04/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO 
11/05/2021 0144ª (Centésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 11 de Maio de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
11/05/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS C. ESTEVÃO 
10/08/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
05/10/2021 0170ª (Centésima Setuagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
05/10/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 143/2021 
14/10/2021     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO 143/2021 - PREFEITO RECEBE 14.10.2021 
12/11/2021     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 265/2021 - LEI SANCIONADA Nº 3.335, DE 03/11/2021 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO-EDIÇÃO Nº 319-CADERNO I-ANO II- DATA: 08/11/2021.  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

DEM

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

03/11/2021

LEI: 3335/2021

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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