Resumo
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/03/2021 | 0134ª (Centésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 2 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 03/03/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - LEO MENDES | ||
| 19/03/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 13/04/2021 | 0140ª (Centésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 13 de Abril de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 13/04/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CFOA - VEREADOR JOSIAS | ||
| 04/05/2021 | 0143ª (Centésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 4 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/05/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS: SUPRESSIVAS 01 E 02/2021, ADITIVAS 01, 02, 03/2021 E SUBSTITUTIVAS 03 E 04/2021. | ||
| 04/05/2021 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Nº 121/2021 | ||
| 15/06/2021 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | VETO Nº 109/2021 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 148/2021 | ||
| 16/08/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 100/2021 - INFORMA A APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL E ENCAMINHA AUTÓGRAFO | ||
| 25/08/2021 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 201/2021 - LEI SANCIONADA Nº 3.307/2021 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 269 ,Caderno 1 ,Ano II Data 24/8/2021 -O ART. 138 E O ANEXO I DA LEI Nº 3.307/2021 FOI JULGADO INCONSTITUCIONAL. | ||
| 23/01/2023 | MATÉRIA ANEXADA | TRAMITAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2022 - ACORDÃO QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL O ART. 138 DA LEI 3.307/2021 - ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021. |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
17/08/2021 |
LEI: 3307/2021 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 e nº 3.203, de 20 de julho de 2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2022 - ACORDÃO QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL O ART. 138 DA LEI 3.307/2021 - ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021. |
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