Resumo
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS IBASCAF E COMSERCAF.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/02/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 02/02/2021 | 0131ª (Centésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 2 de Fevereiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 02/02/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES | ||
| 19/03/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 23/03/2021 | 0137ª (Centésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 23 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 23/03/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO | ||
| 05/05/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/05/2021 | 0144ª (Centésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 11 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/05/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VEREADOR JEAN CARLOS C. ESTEVÃO | ||
| 10/08/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | OFP Nº 118/2021 | ||
| 05/06/2023 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 092/2023 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO | ||
| 16/06/2023 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 0211/2023 LEI PROMULGADA Nº 3.716/2023 | ||
| 01/08/2023 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE CM Nº 211/2023- LEI PROMULGADA Nº 3.716/2023 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 1262 - ANO XVIII - DATA 01/08/2023. |
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