Resumo
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES JUNTO AO POSTO DE ATENDIMENTO NA SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/01/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 19/01/2021 | 0129ª (Centésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 19 de Janeiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/01/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES | ||
| 25/01/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 26/01/2021 | 0130ª (Centésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 26 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/01/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO | ||
| 04/03/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO - CPP | ||
| 09/03/2021 | 0135ª (Centésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 10/03/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VER. JEAN | ||
| 13/04/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CRF - VER. JEAN | ||
| 04/05/2021 | 0143ª (Centésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 4 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/05/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | R.U. 118/21 - OFP Nº 068/21 | ||
| 05/06/2023 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 092/2023 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO | ||
| 16/06/2023 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 0211/2023 LEI PROMULGADA Nº 3.715/2023 | ||
| 08/08/2023 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE CM Nº 211/2023- LEI PROMULGADA Nº 3.715/2023 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 1262 - ANO XVIII - DATA 01/08/2023. |
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