Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. ( OFÍCIO GAPRE Nº 116/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2020).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/10/2020 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 20/10/2020 | 117ª (Centésima Décima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Outubro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/10/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA | ||
| 08/12/2020 | 124ª (Centésima Vigésima Quarta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 08/12/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | Requerimento de Urgência 120/2020 | ||
| 08/12/2020 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 118/2020 | ||
| 09/08/2021 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3241, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 29/12/2020 - EDIÇÃO Nº 107 - CADERNO I - ANO 2020. |
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