Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 17/08/2020
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 68/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA JOTTA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 63/2020).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/08/2020     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
18/08/2020 0107ª (Centésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Agosto de 2020. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
25/08/2020     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ- VER. GUILHERME MOREIRA 
18/11/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
02/02/2021 0131ª (Centésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 2 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
02/02/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
08/02/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  Oficio Nº 018 Recebido pela Procuradoria Geral. 

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