Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.064, DE 26, DE JUNHO DE 2019, PARA OS FINS QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 53/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2020).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/06/2020 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 09/06/2020 | 99ª (Nonagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Junho de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 09/06/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 06/07/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 07/07/2020 | 103ª (Centésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Julho de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/07/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | R.U. Nº 068/2020 | ||
| 08/07/2020 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº47/2020 | ||
| 03/08/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 71/2020 - ENCAMINHA LEI | ||
| 03/08/2020 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 29/07/2020 - EDIÇÃO Nº 001 - CADERNO I - ANO 2020. | ||
| 06/01/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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