Resumo
ESTABELECE TEMPO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) MINUTOS DE DURAÇÃO PARA AS CONSULTAS MÉDICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/06/2020 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 23/06/2020 | 101ª (Centésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Junho de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 23/06/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 11/08/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 24/09/2020 | 0113ª (Centésima Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 24 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/09/2020 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 06/01/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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