Resumo
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO - RJ À LEI FEDERAL 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/02/2020 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 11/02/2020 | 082ª (Octogésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Fevereiro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/02/2020 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | |||
| 13/02/2020 | 083ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Fevereiro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/02/2020 | RETIRADO DE PAUTA | PEDIDO DO AUTOR | ARQUIVA-SE A PEDIDO DO AUTOR |
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