Resumo
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/10/2018 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | VEREADOR APRESENTA EAD Nº 010/2018. | ||
| 04/10/2018 | 144ª (Centésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 4 de Outubro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/10/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A CCJ - RECEBIDO POR JÉSSICA | ||
| 10/10/2018 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA ADITIVA NºS 010 E 012/2018; EMENDA SUBSTITUTIVA 05/2018; EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2018. | ||
| 15/10/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 15/10/2018 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 16/10/2018 | 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Outubro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/10/2018 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 006/2018 E EMENDA ADITIVA Nº 015/2018 - AUTOR: VEREADORES | ||
| 16/10/2018 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 149/2018 | ||
| 16/10/2018 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 16/10/2018 | 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Outubro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO COM A INCLUSÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA ADITIVA NºS 012 E 015/2018; EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 006/2018. | |
| 17/10/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 139/2018 E AUTÓGRAFO | ||
| 17/10/2018 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | 17/10/2018 - ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA. | ||
| 18/10/2018 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | 18/10/2018 - PRESIDENTE DEVOLVE A MATÉRIA ASSINADA PELA MESA DIRETORA. AUTÓGRAFOS E OFÍCIO. | ||
| 18/10/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 18/10/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - OFP Nº 139/2018 E AUTÓGRAFOS | ||
| 18/10/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | 18/10/2018 - OFP 139/2018 RECEBIDO NA PREFEITURA PELO DR. CAIQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA | ||
| 27/11/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 103/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.979, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, SANCIONADA E PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4482 DE 20 A 21/10/2018. | ||
| 15/01/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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09/10/2018 |
PROJETO DE EMENDA: 0012/2018 |
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. |
Matérias |
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09/10/2018 |
PROJETO DE EMENDA: 0005/2018 |
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. |
Matérias |
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09/10/2018 |
PROJETO DE EMENDA: 0002/2018 |
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. |
Matérias |
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