Resumo
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA TEREZA DE BENGUELA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/07/2018 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 30/07/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 31/07/2018 | 125ª (Centésima Vigésima Quinta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Julho de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 01/08/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 23/05/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 23/05/2019 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/05/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Políticas Públicas - Ver. Vagne Azevedo Simão | ||
| 16/04/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO E AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
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