Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 09/04/2018
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Resumo
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 158/2017, DE AUTORIA DA VER. LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 16/2018.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/04/2018     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
10/04/2018 96ª (Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Abril de 2018Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cabo Frio, mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
10/04/2018 96ª (Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Abril de 2018Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cabo Frio, mais   ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
18/11/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
21/11/2019 071ª (Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Novembro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
21/11/2019     1ª VOTAÇÃO  REJEITADO   
21/11/2019     1ª VOTAÇÃO  REJEITADO  VEREADORES NÃO ACEITARAM O VETO. 

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