Resumo
NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.632/2018, QUE GARANTE A EXTENSÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AO LONGO DE TODA A VIDA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/03/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 21/03/2018 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 22/03/2018 | 92ª (Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Março de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/03/2018 | 93ª (Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Março de 2018 mais | PAUTA | EXPEDIENTE | ||
| 27/03/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 02/04/2018 | ||
| 16/04/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 25/04/2019 | 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 25/04/2019 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | PARECER CONTRÁRIO DA CCJ ACEITO | ||
| 29/04/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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