Resumo
INSTITUI NOVAS FAIXAS DE DESCONTO DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/03/2018 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 03/04/2018 | 94ª (Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Abril de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/04/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 13/12/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 17/12/2019 | 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 18/12/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CFOA - VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA |
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