PROJETO DE EMENDA: 0036/2017

Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 16/10/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/10/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
16/10/2017     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA  EMO 0036/2017 
17/10/2017     VEREADOR DEVOLVE  TRAMITAÇÃO   
17/10/2017 64ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 17 de Outubro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
17/10/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
18/10/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  Carimbo 
26/10/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
28/11/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
28/11/2017 73ª (Setuagésima Terceira) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/11/2017 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/11/2017     MATÉRIA PREJUDICADA  APROVADO  PARECER CONTRÁRIO DA CCJ 
30/11/2017     1ª VOTAÇÃO  REJEITADO  ARQUIVA-SE 
09/01/2018     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO 011/2017 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

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