MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2017

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 31/08/2017
Visualizações:

Resumo
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ADEQUAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/08/2017     APRESENTAÇÃO  RECEBIDO  ORP 054/2017 e PLC 009/2017 
19/09/2017 57ª (Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 19 de Setembro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito