Resumo
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ À LEI FEDERAL 13.022, DE 08/08/2014.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/01/2017 | 6ª (Sexta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Janeiro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 24/01/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 17/02/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: | ||
| 21/03/2017 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 21 de Março de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 21/03/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 03/08/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: | ||
| 08/08/2017 | 47ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 08/08/2017 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
| 16/08/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN - Observação: | ||
| 17/08/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL* - Observação: Sem assinaturas | ||
| 17/08/2017 | 49ª (Quadragésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 17 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 17/08/2017 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | Histórico: APROVADO - Complemento: - Observação: | ||
| 18/08/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0123-2017 - Observação: | ||
| 21/08/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ASSINATURA - Observação: | ||
| 14/09/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | RECEBIDO | OFP 123/2017 Recebido por Marileide | ||
| 18/10/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GRAPE CM Nº 062/2017 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 | ||
| 18/10/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | VETO TOAL Nº 021/2017 | ||
| 19/10/2017 | 65ª (Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 19 de Outubro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | VETO Nº 021/2017 |
| 19/10/2017 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | VETO Nº 021/2017 | ||
| 26/10/2017 | COMISSÃO RECEBE | TRAMITAÇÃO | VETO Nº 021/2017 | ||
| 30/10/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | VETO Nº 021/2017 | ||
| 31/10/2017 | 68ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Outubro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | VETO Nº 021/2017 |
| 31/10/2017 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | VETO Nº 021/2017 | ||
| 31/10/2017 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 REJEITADO | ||
| 13/12/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 194/2017 - COMUNICA MANUTENÇÃO DO VETO Nº 021/2017 | ||
| 13/12/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | NO OFÍCIO | ||
| 19/12/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | |||
| 19/12/2017 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO | ARQUIVA-SE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
OFP - OFICIO EXPEDIDO - PREFEITO |
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