Resumo
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| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/03/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0056-2017 - Observação: | ||
| 02/05/2017 | 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 2 de Maio de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 02/05/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 22/05/2017 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: EAD Nº 013/2017 - Observação: | ||
| 22/06/2017 | 42ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Junho de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 22/06/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 28/06/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ASSINATURA - Observação: | ||
| 18/07/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE AZEVEDO - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 28/08/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 29/08/2017 | 52ª (Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária do de 29 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 29/08/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA ** - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
| 27/09/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 03/10/2017 | 61ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Outubro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 03/10/2017 | 61ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Outubro de 2017 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 10/10/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | EXPEDIDO | OFP Nº 153/2017 | ||
| 16/10/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | AUTÓGRAFO PLE 056/2017 COM A INCLUSÃO DA EAD Nº 013/2017 E OFP Nº 153/2017 | ||
| 11/12/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 104/2017 - VETO Nº 003/2018 - REJEITADO EM 24/05/2018 | ||
| 17/08/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 108/2018, SOLICITA O NÚMERO DA RESPECTIVA LEI PARA PROMULGAÇÃO. | ||
| 05/09/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA: LEI Nº 2.959, DE 29/8/2018. | ||
| 27/09/2018 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 | ||
| 27/09/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018 | ||
| 27/09/2018 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | |||
| 01/10/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 62/2018 |
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