Informações da matéria
Autor: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
Data: 22/02/2005
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Resumo
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS OU SEU INTERVENIENTE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/02/2005     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0010-2005 - Observação:  
04/03/2005     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: CCJ - Observação:  
12/04/2005     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ALEXANDRE - Observação: - Comissão: CPPCPP 
24/05/2005     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
06/06/2005     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 046/05 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/06/2005

LEI: 1824/2005

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS OU SEU INTERVENIENTE.

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