PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2017

Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 31/05/2017
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Resumo
ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2012, GARANTINDO A LOTAÇÃO DE AUXILIARES DE CLASSE NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
31/05/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: PLC:0007-2017 - Observação:  
12/06/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
22/12/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
09/02/2021 0132ª (Centésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
09/02/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
09/02/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
10/02/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 024/2021 
10/02/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 024/2021 
07/07/2021     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/02/2005

PROJETO DE LEI: 0012/2005

Passa a denominar-se Desembargador Dr. Roberto Póvoas Guimarães o logradouro que menciona e dá outras providências.

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