PROJETO DE LEI: 0004/1975
Autor:
Data: 21/08/1975

DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO POR 90 DIAS OS TERMOS DO DECRETO 41 DE 23 DE MAIO DE 1975 A PARTIR DE 24 DE AGOSTO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação da matéria

  • DATA: 21/08/1975
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: APRES. DO PROJ./NUMERAÇAO - COMPLEMENTO: PLE Nº 004/75 - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 22/08/1975
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: ENVIADO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: ENCAMINHADO A COMISSAO - COMPLEMENTO: - OBSERVAÇÃO: - COMISSÃO: CCJCCJ
  • DATA: 22/08/1975
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: ENVIADO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: ENCAMINHADO A COMISSAO - COMPLEMENTO: - OBSERVAÇÃO: - COMISSÃO: CFOACFOA
  • DATA: 22/08/1975
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: ENVIADO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: ENCAMINHADO A COMISSAO - COMPLEMENTO: - OBSERVAÇÃO: - COMISSÃO: CRFCRF
  • DATA: 28/08/1975
    FASE: SITUAÇÃO: APROVADO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: APROVADO - COMPLEMENTO: LEI Nº 004/75 - OBSERVAÇÃO:
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