Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO (GEM), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E REVOGA A LEI Nº 2.936, DE 26 DE JUNHO DE 2018. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 286/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 69/2019).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/12/2019 | 076ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 10/12/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 11/12/2019 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA ADITIVA Nº 009/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO. | ||
| 12/06/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | AGUARDANDO A ORDEM DO PRESIDENTE | ||
| 18/03/2021 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 031/21 - DO SECRETÁRIO DE GOVERNO - SOLICITANDO A RETIRADA E A DEVOLUÇÃO DO PROJETO | ||
| 19/03/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Ofício recebido na Prefeitura em 19/03/2021. |
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