Resumo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO Nº 223/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 48/2019)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/09/2019 | 053ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Setembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/09/2019 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 260/2019 | ||
| 12/09/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 13/09/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP. Nº187/2019 | ||
| 26/09/2019 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ANO XVI - EDIÇÃO Nº 4707, DE 26/09/2019 - PÁGINA 10. | ||
| 09/10/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 241/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.097/2019. | ||
| 02/01/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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