Resumo
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0158/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 135/2019).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/07/2019 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 02/07/2019 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Julho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 02/07/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 16/12/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 17/12/2019 | 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 17/12/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 18/12/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 250-2019 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PLE N 158-2018 PARA PROMULGAÇÃO RESPEITANDO O VETO PARCIAL. |
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