Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/11/2020 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 10/11/2020 | 0120ª (Centésima Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 10/11/2020 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | |||
| 17/11/2020 | 0121ª (Centésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 18/11/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA | ||
| 08/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 02/02/2021 | 0131ª (Centésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 2 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 02/02/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 026/2021. | ||
| 03/02/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFÍCIO Nº 015/2021. | ||
| 08/02/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Oficío enviado ao Prefeito em 08/02/2021. | ||
| 05/03/2021 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº Nº 46/2021 - INFORMA VETO Nº 071/2021 | ||
| 25/11/2021 | MATÉRIA VETADA | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 182/2021 - INFORMA A APROVAÇÃO DO VETO. RECEBIDO NA PREFEITURA NO DIA 02/12/2021,POR PAULO FERNANDO XAVIER DA SILVA AFONSO. |
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