PROJETO DE LEI : 0183/2018 do : /
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 04/09/2018

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR SOBRE O DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS.

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Nome
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

Matéria original

Tramitação da matéria

  • DATA: 29/08/2018
    FASE: ARQUIVO PESQUISA SITUAÇÃO: NADA CONSTA
  • DATA: 16/10/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 147/2018 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 17/10/2018
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: 17/10/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE - VER. GUILHERME MOREIRA - PRESIDENTE
  • DATA: 21/02/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 06/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER CONTR?RIO DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 21/02/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO
    OBSERVAÇÃO: 21/02/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER CONTRÁRIO
  • DATA: 21/02/2019
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: REJEITADO
    OBSERVAÇÃO: APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ
  • DATA: 22/02/2019
    FASE: MÁTERIA RECOLHIDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: FAZER ACERTO NA CAPA
  • DATA: 25/02/2019
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
    OBSERVAÇÃO: PROJETO REJEITADO PELA CCJ EM 21/02/2019 - MEMO Nº 010/2019
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