Resumo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018, QUE REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/07/2018 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 31/07/2018 | 125ª (Centésima Vigésima Quinta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Julho de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 01/08/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 02/08/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | COMISSÃO DEVOLVE SEM PARECER. | ||
| 02/08/2018 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | SUBEMENDAS ADITIVAS NºS 001 E 002/2018; E SUBEMENDAS MODIFICATIVAS NºS 001 E 002/2018. | ||
| 02/08/2018 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 104/2018. | ||
| 02/08/2018 | 126ª (Centésima Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 2 de Agosto de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | COM A INCLUSÃO DAS SUBEMENDAS APRESENTADAS. | |
| 06/08/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 096/2018, ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO AO PREFEITO. | ||
| 06/08/2018 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | |||
| 10/08/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 096/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 10/08/2018 POR MARILEIDE | ||
| 04/09/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 73/2018 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PRESENTE SUBSTITUTIVO. VETO Nº 041/2018 | ||
| 24/09/2018 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | CÓPIA DA LEI Nº 2.968/2018 - RECEBIDA NO GABINETE DO VEREADOR AUTOR | ||
| 14/03/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 14/03/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL - MEMO Nº 012/2019 |
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