Resumo
ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/05/2018 | 101ª (Cento e Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Maio de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 03/05/2018 | 101ª (Cento e Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Maio de 2018 mais | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 30/08/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ-NOVOS COMPONENTES | ||
| 16/11/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 18/11/2021 | 0180ª (Centésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 18 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 18/11/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. DOUGLAS SERAFIN | ||
| 23/02/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 24/02/2022 | 0197ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/02/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VEREADOR JEAN CARLOS | ||
| 31/03/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 12/04/2022 | 0208ª (Ducentésima Oitava) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 12 de Abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/04/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 068/2022 | ||
| 04/05/2022 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 117/2022 - LEI SANCIONADA Nº 3.490/2022 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 440, CADERNO 1 - ANO II - Data 6/5/2022 |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?