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Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 18/09/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/09/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
18/09/2017     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA CONSULTA   
19/09/2017     ARQUIVO DEVOLVE  NADA CONSTA   
11/09/2018 137ª (Centésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Setembro de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
12/09/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO PARA A CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA 
08/07/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/07/2019 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Julho de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
06/08/2019 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Agosto de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
07/08/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - Ver. Vagne Azevedo 
11/08/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
25/08/2020 0108ª (Centésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Agosto de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/08/2020     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR EDILAN 
01/12/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/01/2021 0129ª (Centésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 19 de Janeiro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/01/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
20/01/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 009/2021 
26/01/2021     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
08/02/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  Oficío nº009/2021. Enviado ao Prefeito. 
01/03/2021     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 021/2021 - ENCAMINHA VETO Nº 045/2021. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

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