Câmara Municipal de Cabo Frio

Resumo
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. DR. PAULO CEZAR DE ARAÚJO SILVA.

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
08/06/2016			APRESENTAÇÃO	TRAMITAÇÃO	Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação:
21/06/2016			ENVIADO À DIVERSOS	TRAMITAÇÃO	Histórico: Encaminhado a Diversos - Complemento: OF. Nº 073/2016 - Observação:

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
29/04/2021	PROJETO DE LEI: 0151/2021	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.353, DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS E BALCÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/2021 - OFÍCIO GAPRE Nº 094/2021)	Matérias

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