PROJETO DE EMENDA: 0003/2016

Informações da matéria
Autor: TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Data: 12/02/2016
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Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS DE EVENTOS CITANDO OFERTA OU FACILITAÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

25/03/2021

PROJETO DE LEI: 0101/2021

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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