Resumo
DISPÕE SOBRE INCLUIR O SIMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/04/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0064-2017 - Observação: | ||
| 06/04/2017 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 6 de Abril de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/04/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 10/05/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: | ||
| 16/05/2017 | 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Maio de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - P/F - Observação: |
| 16/05/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE ZEVEDO - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 21/08/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 24/08/2017 | 51ª (Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 24/08/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
| 25/08/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: ARA ASSINATURA CARIMBO - Observação: | ||
| 21/09/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Comissão de Redação Final | ||
| 26/09/2017 | 59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Setembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/09/2017 | 59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Setembro de 2017 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 27/09/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ofp nº 145/2017 | ||
| 04/10/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ofp nº 145/2017 - autografo | ||
| 31/10/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | |||
| 30/11/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE Nº 91/2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 39/2017 QUE FOI REJEITADO PELA CÂMARA EM 13/03/2018 | ||
| 17/08/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 108/2018, SOLICITA O NÚMERO DA RESPECTIVA LEI PARA PROMULGAÇÃO. | ||
| 05/09/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA: LEI Nº 2.954, DE 29/8/2018. | ||
| 27/09/2018 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 | ||
| 27/09/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018 | ||
| 27/09/2018 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | |||
| 01/10/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 62/2018 |
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