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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI: 0345/2019DATA: 04/12/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0343/2019DATA: 02/12/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO RASTREADOR NOS VEÍCULOS OFICIAIS (GPS), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OU A SERVIÇO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0342/2019DATA: 02/12/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    ESTABELECE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DA OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE COLOCAÇÃO DE ADESIVOS PADRONIZADOS NOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PASTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0336/2019DATA: 28/11/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNÍCIPIO MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0335/2019DATA: 28/11/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA E O BULLING INFANTIL.

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  • PROJETO DE LEI: 0329/2019DATA: 25/11/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0328/2019DATA: 25/11/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI O "PROJETO GUARDA MIRIM AMBIENTAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0314/2019DATA: 04/11/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0309/2019DATA: 30/10/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE O REGISTRO E O CADASTRO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NASCIDAS NOS HOSPITAlS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0307/2019DATA: 30/10/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CASA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0297/2019DATA: 23/10/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 5º AO 9° ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0296/2019DATA: 23/10/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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