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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI: 0293/2019DATA: 21/10/2019

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO PRESENCIAL PARA HABILITAR CANDIDATOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS

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  • PROJETO DE LEI: 0128/2019DATA: 15/05/2019

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRAIA SEM LIXO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0069/2019DATA: 27/03/2019

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA JOSÉ CARNEIRO DE AZEVEDO, A TRAVESSA SITUADA ENTRE A RUA JONAS GARCIA, RUA BENTO JOSE RIBEIRO E PARALELA À RUA JOSÉ WATZL FILHO, NO CENTRO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0036/2019DATA: 27/02/2019

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES A HISTÓRIA DA CIDADE NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0140/2018DATA: 25/07/2018

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    ESTABELECE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NOS CASOS DE ATRASO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0109/2018DATA: 29/05/2018

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS PRAIAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0076/2018DATA: 18/04/2018

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    PASSA A DENOMINAR BAIRRO TANGARÁ, O LOTEAMENTO MARIA DÁRIA SALDANHA OU LOTEAMENTO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0135/2017DATA: 26/06/2017

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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  • PROJETO DE LEI: 0100/2017DATA: 16/05/2017

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    INSTITUI A CAMPANHA 'MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA', NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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  • PROJETO DE LEI: 0088/2017DATA: 27/04/2017

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, COM OCUPANTES NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0078/2017DATA: 19/04/2017

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE TRADUTOR DE LIBRAS NOS EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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