Informações da lei municipal
Data: 01/06/2022
Número: 3525
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.


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