SESSÃO ORDINÁRIA: 0369/2024

Informações da sessão
Data: 02/04/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
0369ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024.

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2024
EXPEDIENTE
  • ACRESCENTA O INCISO XV AO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

01/04/2024    RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI Nº 0025/2024
EXPEDIENTE
  • REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SÍTIO VOVÔ JOÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

26/02/2024    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
PROJETO DE LEI Nº 0042/2024
EXPEDIENTE
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE MENCIONA. (ME Nº 006/2024 - OFÍCIO GAPRE - CM Nº 037/2024)

15/03/2024    MAGDALA FURTADO
PROJETO DE LEI Nº 0053/2024
EXPEDIENTE
  • ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA E PSICÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2024    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0061/2024
EXPEDIENTE
  • INSTITUI O PROGRAMA DE CRIAÇAO DE AMBULÂNCIA VETERINÁRIA PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/04/2024    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0062/2024
EXPEDIENTE
  • ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.223, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020.

01/04/2024    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Lista de matérias vinculadas a sessão
MOÇÃO Nº 0035/2024
ORDEM DO DIA
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VICTOR MARTINS DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

25/03/2024    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
MOÇÃO Nº 0039/2024
ORDEM DO DIA
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ROBERTO CESAR FLOR FERREIRA JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

27/03/2024    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
MOÇÃO Nº 0041/2024
ORDEM DO DIA
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À TERLÍ FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

01/04/2024    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
REQUERIMENTO Nº 0042/2024
APROVADO
  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AUTORIZAÇÕES PARA AS ESTRUTURAS PROVISÓRIAS DOS EVENTOS NA PRAIA DO FORTE, NO PERÍODO QUE MENCIONA.

25/03/2024    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0105/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE ODONTOLOGIA.

27/02/2024    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0165/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR REFORMA DA CALÇADA DA RUA CANAÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

13/03/2024    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
INDICAÇÃO Nº 0181/2024
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLATAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CABO FRIO.

14/03/2024    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0184/2024
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ.

14/03/2024    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0196/2024
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

18/03/2024    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0197/2024
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO VERÃO VERMELHO II, NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

18/03/2024    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0222/2024
APROVADO
  • SOLICITA QUE A PREFEITURA DESENVOLVA E IMPLEMENTE UM PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DESTINADO AOS ALUNOS QUE APRESENTAM SELETIVIDADE ALIMENTAR EM DECORRÊNCIA DE CONDIÇÕES MÉDICAS.

25/03/2024    DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0230/2024
APROVADO
  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA CARLOS MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

25/03/2024    ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
INDICAÇÃO Nº 0232/2024
APROVADO
  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ.

25/03/2024    ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
INDICAÇÃO Nº 0236/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE JUNTO À COMSERCAF EQUIPES COM AUXÍLIO DE CAMINHÕES VACOL PARA DRENAGEM DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

25/03/2024    OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0242/2024
APROVADO
  • SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITA UMA MOBILIZAÇÃO SIMULTÂNEA CONTRA A DENGUE, NO MUNICÍPIO. UMA FORÇA TAREFA PARA VISTORIAR E LIMPAR LOCAIS QUE APRESENTEM INDÍCIOS DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO SEGUNDO E PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO.

25/03/2024    OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0279/2024
APROVADO
  • SOLICITA A SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICANDO A PRESENÇA DE ANIMAIS NA PISTA PARA A ESTRADA DA PERYNAS, EM CABO FRIO.

01/04/2024    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0280/2024
APROVADO
  • SOLICITA A SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA ORDENAMENTO DE TRÂNSITO NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

01/04/2024    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0281/2024
APROVADO
  • SOLICITA À SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/04/2024    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0283/2024
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO, INCLUINDO A TROCA DAS MANILHAS, DA RUA ANEQUIM, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

01/04/2024    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0285/2024
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM OLINDA, NESTE MUNICÍPIO.

01/04/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0286/2024
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA A EXMª. SRª. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO.

01/04/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0287/2024
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A BUSCA DE DIÁLOGO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM/ERJ) NA REGIÃO DOS LAGOS, COM INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

01/04/2024    RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0144/2023
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS, COLETIVOS E COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/05/2023    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0208/2023
ORDEM DO DIA
  • OBRIGA A MANUTENÇÃO REGULAR E A VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADOS E O TREINAMENTO DE SEUS OPERADORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

10/07/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0239/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS A EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

05/05/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0284/2023
ORDEM DO DIA
  • CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DA PRAIA DO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/09/2023    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0314/2023
ORDEM DO DIA
  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL JEOVA NISSI.

30/10/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0323/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA.

06/11/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0324/2023
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/11/2023    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0325/2023
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS PARA FINANCIAR ATIVIDADES SOCIALMENTE RELEVANTES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS.

06/11/2023    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0326/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO.

06/11/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0327/2023
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRESTAR SERVIÇO DE SAÚDE DE INSERÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO, DIU MIRENA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER, PÓS-PARTO OU PÓS-ABORTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/11/2023    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0329/2023
ORDEM DO DIA
  • ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/11/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0332/2023
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O SELO AMBULANTE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/11/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0340/2023
ORDEM DO DIA
  • TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA.

23/11/2023    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0341/2023
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO.

23/11/2023    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0342/2023
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL PROVIMENTO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL OU EM ÁREA REMANESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/11/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0358/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E NORMATIZAÇAO DO PASSE LIVRE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA EM TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/12/2023    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0187/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 471/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 284/2023)

17/10/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0188/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 608/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAR O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 285/2023)

17/10/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0189/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 407/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VSCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 286/2023)

17/10/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0190/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 410/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 287/2023)

17/10/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0191/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 438/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 288/2023)

17/10/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0192/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 453/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 289/2023)

17/10/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0193/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 497/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMENA MAYAL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 290/2023)

17/10/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0194/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 525/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 291/2023)

17/10/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0195/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 537/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE CRIA O PROGRAMA TURISMO NA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 292/2023)

17/10/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0196/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 553/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO, CONSCIÊNCIA E INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 293/2023)

17/10/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0197/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ASSEGURA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, O DIREITO À APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 294/2023)

17/10/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0198/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 593/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À ONCOLOGIA INFANTIL E ENFERMIDADES CORRELACIONADAS – PRO-ONCOLOGIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 295/2023)

17/10/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0234/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 458/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES “TAPA-BURACO”). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 346/2023)

23/11/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0236/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 529/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 348/2023)

23/11/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0245/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 330/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 361/2023)

13/12/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0246/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 579/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZAREM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TERÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 362/2023)

13/12/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0247/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 624/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 363/2023)

13/12/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0248/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 625/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 364/2023)

13/12/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0249/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 619/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 366/2023)

13/12/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0250/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 631/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 367/2023)

13/12/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0251/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 368/2023)

13/12/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0252/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS MINHA CASA, MINHA VIDA A CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 369/2023)

13/12/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0253/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 370/2023)

13/12/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0254/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 063/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO, DE REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA COM ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 371/2023)

13/12/2023    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0255/2023
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DISPONÍVEIS DO QUADRO DISCENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 372/2023)

13/12/2023    MAGDALA FURTADO

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