| PROJETO DE LEI: 0094/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DO PROGRAMA DE GESTAÇÃO E PARTO HUMANIZADOS EM CABO FRIO COM INSTALAÇÃO DE CENTROS DE PARTO HUMANIZADO PARA O ATENDIMENTO À PESSOA GRÁVIDA NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/05/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0093/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE SUSTENTABILIDADE (PMEAS) EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/05/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0092/2024 |
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, MEDIANTE O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/05/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0091/2024 |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NAS ADJACÊNCIAS DO ENTORNO DO LARGO SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DA PASSAGEM. |
15/05/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0086/2024 |
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.821 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA PARA EXAME DO CONSUMIDOR NA FORMA QUE MENCIONA. |
07/05/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0084/2024 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CARDÁPIOS, COM SEUS RESPECTIVOS PREÇOS, NA PARTE EXTERNA DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
06/05/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0082/2024 |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TORRES DE CARREGAMENTO DE CELULAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
06/05/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0081/2024 |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA TRABALHADORA GESTANTE OU ADOTANTE AO GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE E À ESTABILIDADE PROVISÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
06/05/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0072/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
15/04/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0070/2024 |
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/04/2024 |
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| VETO: 0074/2024 |
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (GRAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 107/2024) |
09/04/2024 |
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| VETO: 0073/2024 |
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 300/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 106/2024) |
09/04/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0058/2024 |
RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO O BOULEVARD CANAL, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/03/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 0056/2024 |
PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA JOSÉ DUARTE RODOLPHI, A TRAVESSA DAS PACAS, LOCALIZADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. |
20/03/2024 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2023 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 48, PARÁGRAFO ÚNICO E 245 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. |
06/11/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 0281/2023 |
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÃO NA REDAÇAO DO ART. 141 § 2º DA LEI 3.307/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021. |
18/09/2023 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0005/2022 |
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. |
11/08/2022 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2021 |
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.653, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. |
05/10/2021 |
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| PROJETO DE LEI: 0359/2021 |
ACRESCENTA -SE O INCISO XIV AO ART. 2º A LEI 2.905, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. |
22/09/2021 |
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| PROJETO DE LEI: 0061/2019 |
CRIA A LEI SEBASTIÃO LAN – QUE DISPÕE SOBRE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/03/2019 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0008/2018 |
ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018.
(ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ADICIONA OS INCISOS IV, V, VI E PARÁGRAFOS 5º, 6º E 7º ) |
17/09/2018 |
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| VETO: 0023/2018 |
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE " INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2018. |
10/04/2018 |
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| VETO: 0015/2018 |
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 225/2017 DE AUTORIA DO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA À RUA JORGE LÓSSIO Nº 8, VILA NOVA, CABO FRIO RJ, INSCRITA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 35.895 E CADASTRO MUNICIPAL 006722-3, PARA FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/02/2018 |
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| PROJETO DE LEI: 0258/2017 |
INSTITUI O A NORMATIZAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO RECEPTIVO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
13/12/2017 |
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| PROJETO DE LEI: 0175/2017 |
INSTITUI O MÊS DE "AGOSTO DOURADO", DEDICADO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/08/2017 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0017/2017 |
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/06/2017 |
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| PROJETO DE LEI: 0021/2016 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS, FERROS-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, TRANSMISSOR DA DENGUE. |
23/05/2016 |
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| PROJETO DE LEI: 0024/2015 |
PASSA A DENOMINAR-SE AIRTON CRISTÓVÃO DOS SANTOS A RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. |
12/03/2015 |
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| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2014 |
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
09/10/2014 |
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| PROJETO DE LEI: 0111/2014 |
DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPORTAR ALUNOS UNIVERSITÁRIOS (ENSINO SUPERIOR) DO DISTRITO DE TAMOIOS/CABO FRIO ATÉ AS FACULDADES E UNIVERSIDADES COM SEDE NO 1º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/06/2014 |
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| VETO: 0016/2013 |
INSTITUI A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “FORMAÇÃO AMBIENTAL”, COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ÁREA DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
10/01/2013 |
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| VETO: 0015/2013 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. |
10/01/2013 |
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| VETO: 0014/2013 |
ACRESCENTA AO CURRÍCULO ESCOLAR O ENSINO DO MÉTODO BRAILLE DE ESCRITA E DA LINGUAGEM DE LIBRAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
10/01/2013 |
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| VETO: 0013/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O “CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER.” |
10/01/2013 |
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| VETO: 0012/2013 |
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. |
10/01/2013 |
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| VETO: 0011/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E GUIAS INTÉRPRETES PARA SURDO-MUDO. |
10/01/2013 |
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| VETO: 0010/2013 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICIPIO DA “SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON” E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
10/01/2013 |
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| VETO: 0009/2013 |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/01/2013 |
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| VETO: 0008/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO À MÃE ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/01/2013 |
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| VETO: 0007/2013 |
INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS” |
10/01/2013 |
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| VETO: 0006/2013 |
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE “TESTE DE GRAVIDEZ” PELA REDE MUNICIPAL SAÚDE. |
10/01/2013 |
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| VETO: 0005/2013 |
DISPÕE SOBRE GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL, CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO. |
10/01/2013 |
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| VETO: 0004/2013 |
CRIA O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NA CIDADE DE CABO FRIO. |
10/01/2013 |
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| VETO: 0002/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR REDE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO E SUPORTE FAMILIAR PARA PORTADORES DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, “CENTROS - DIA”. |
10/01/2013 |
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| PROJETO DE LEI: 0137/2012 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/12/2012 |
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| VETO: 0025/2012 |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2012, QUE OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS EM CABO FRIO, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO(3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES. |
04/12/2012 |
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| PROJETO DE LEI: 0001/2012 |
CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE BENEFICIAMENTO DE LEITE. |
03/01/2012 |
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| PROJETO DE LEI: 0077/2011 |
CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA FESTA AGROPECUÁRIA NA FAZENDA CAMPOS NOVOS A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO. |
02/08/2011 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0001/2011 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2011 - MENSAGEM Nº 14/2011 |
05/04/2011 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2010 |
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
23/11/2010 |
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