DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PUNIÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM OS PAGAMENTOS, REPASSES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA DE CABO FRIO E A COTREL.
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO CÓPIA DO LIVRO DE ENTRADA E SAÍDA DE PACIENTES E DO LIVRO DE REGISTRO DE ÓBITOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER.
INSTITUI O PROJETO CÂMARA SEM CARRO, NA DATA DE 05 (CINCO) DE JUNHO, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.
SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE JÁ DEMARCADA, LOCALIZADA EM FRENTE À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, NA RUA GENERAL BRUNO GOMES MARTINS, BAIRRO BRAGA.
DISPÕE SOBRE PERDA OU EXTRAVIO DE CARTÃO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (SHOPPING) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PROLAGOS S.A – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 36/2019 - ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 4/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF.
FICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA OBRIGADA A EFETUAR RETENÇÃO DE FATURA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESITÓRIAS E PREVIDENCIÁRIAS DE PRESTADORES DE SERVIÇO, NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS CONTRATADAS.
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES PÚBLICAS ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E REVOGA A LEI Nº 2.255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 33/2019 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 096/2018, INFORMA QUE FOI ABERTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94.654/2018, ESTANDO PENDENNTE DE CONCLUSÃO EM VIRTUDE DA COMPLEXIDADE DA SOLICITAÇÃO E, AO MESMO TEMPO, ENVIA UMA MÍDIA DIGITAL CONTENDO RELATÓRIO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018.
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 094/2018 , INFORMA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94.668/2018
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 224/2018 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94.651/2018)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ – CAJEF, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS, E QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA BIODEGRADÁVEL, PELOS BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, BARRACAS DE PRAIA, VENDEDORES AMBULANTES, SHOWS E EVENTOS SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS, E QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA BIODEGRADÁVEL, PELOS BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, BARRACAS DE PRAIA, VENDEDORES AMBULANTES, SHOWS E EVENTOS SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2019 - ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 5/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E REVOGA A LEI Nº 2.255, DE 28/12/2009.
CRIA O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – DOE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS A SEGUIR: LEIS NºS 2.988 E 2.993/2018; 2.994, 2.995, 2.996, 2.997, 2.998, 2.999, 3.000/2019.
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