DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE O SOCORRO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE ATROPELAMENTO, NA CIDADE DE CABO FRIO.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR (FMLRP). (OFÍCIO/GAPRE Nº 1/2021 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 1/2021).
GARANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A VACINAÇÃO CONTRA O SARS-COV-2, CAUSADOR DA COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS ESPORTIVOS, NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS "CACHORRÓDROMOS", "PET PARKS" E "ESPAÇOS PET" - ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "NOVEMBRO ROXO" DE PREVENÇÃO AO NASCIMENTO PREMATURO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TERMINO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CEU (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS) NA RESERVA DO PERÓ.
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER EM TAMOIOS.
INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO"VERDE" NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), APROVADAS PELA ANVISA FORNECIDAS OU NÃO PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REABERTURA DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER EM TAMOIOS.
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CESSÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ).
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR (FMLRP).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2021- CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO OFÍCIO PRS/SSE/CGC 13314/2020- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCESSO TCE-RJ N. 214.415-6/14 ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DE ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013.
DEFINE O ABAIRRAMENTO, FIXA A DIVISÃO, DENOMINAÇÃO E RESPECTIVA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DENOMINA TRAVESSA BRUNO ARAGUTTI MÔNICA A ATUAL TRAVESSA NAÇÕES UNIDAS, A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENTO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 09/2020.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 221/2018.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIDICATIVA Nº 021/2020.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIDICATIVA Nº 020/2020.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 007/2020.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 134/2020.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 133/2020.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NASCIDOS DE DEUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 221/2018, QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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