SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ARRUAMENTO PARA O BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ORDENAMENTO, FISCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, NO CANAL DA ILHA DO ANJO E LAGOA DAS PALMEIRAS.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PRIORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DO MÊS DE DEZEMNRO DE 2020 DOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE FELICIANO SODRÉ.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES DA ÁRVORE DENOMINADA "CROTALÁRIA"(FUNÇÃO DE REPELENTE NATURAL CONTRA INSETOS), PARA DISTRIBUÇÃO NAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
INSTITUI A MARCA DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO A SER UTILIZADA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PARA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA QUEM DESCUMPRIR A ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO PERMANENTE DAS RECEITAS PROVENIENTES DE COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INTERGOVERNAMENTAIS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VITÍMAS DE BULLYING, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A FINALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA ( ESF) NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS) PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA MODELO DE ENSINO MÉDIO EM PARCERIA CELEBRADA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
CRIA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DETERMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO AO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE QUE A SERVIDORA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FARÁ JUS A LICENCIAMENTO REMUNERADO DE 06 MESES, SE HOUVER SIDO VÍTIMA DE ATOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA A TERCEIRA IDADE MATURIDADE ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O IPTU ACESSIBILIDADE, DESCONTO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COMERCIAIS QUE TORNEM SUAS CALÇADAS ADAPTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU PRIMEIRO EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A TESTAGEM PERIÓDICA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA DETECÇÃO DA COVID-19, COMO MEDIDA DE CONTROLE DA PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS.
CRIA O PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS) PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA EM PARCERIA CELEBRADA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO COMO PRIORIDADE NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19, OS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS.
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER O DIREITO ESTABELECIDO NO ART. 56, V DO REGIMENTO INTERNO.
PREFEITO ENCAMINHA LEI Nº - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR. (FMLRP)
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