DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE URGÊNCIA ODONTOLÓGICA PARA ATENDER EMERGÊNCIA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MELHORIAS NA RUA INGLATERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106) NO KM 130, EM FRENTE AO LONG BEACH, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA 12, QUE SE COMPREENDE DA TORRE ATÉ O FINAL DA EXTENSÃO DA RUA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO.
GARANTE A MANUTENÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E AÇÕES QUE DEMONSTREM RESULTADOS POSITIVOS E APROVAÇÃO POPULAR, MESMO HAVENDO MUDANÇA DE GOVERNO MUNICIPAL – LEI DA CONTINUIDADE.
DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA (RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO) EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS A IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM MASTOLOGIA NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS).
INSTITUI O CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 12.319/2010 SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A REALIZAÇÃO DO MANEJO DA RESTINGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NOS CASOS DE MULHERES A PARTIR DE 20 ANOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA A LIVRE CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ALVARÁ VIRTUAL TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR ÁLCOOL GEL E MÁSCARA PARA PESSOAS DO GRUPO DE RISCO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM CABO FRIO, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS PRIVADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZAREM OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS GERADOS DURANTE OS EVENTOS E QUE O MESMOS SEJAM DESTINADOS PARA AS COOPERATIVA E/OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES LEGALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE MÉRITO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 259/2017, 279/2018, 13, 14, 25, 29, 33, 37, 38, 40, 41, 77, 88, 96, 98, 107, 109, 110, 111, 113, 116, 117, 118, 119, 124, 125, 132 E 137/2020.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DO GALPÃO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
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