SOLICITA ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PRESIDENTE SUNAMAN ( SUPERINDENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE) NO SENTIDO DE QUE SEJA CORRIGIDA AS TAXAS DE MAO DE OBRAS DE CARGA E DESCARGA DOS ESTIVADORES.
SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA AMÉLIA FERREIRA, SITUADA NO JARDIM CAIÇARA 1º- DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITANDO AO EXMº= SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA ZILA LEITE, SITUADA NO JARDIM CAIÇARA 1º- DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITANDO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ÁS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA O BAIRRO DA GAMBOA.
SOLICITANDO QUE O EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA, MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 30,000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA TABA CAPITAO DA MATA CABOCLA JUREMA, SITUADA NA ESTRADA DE ARMAÇAO DE BUZIOS, BAIRRO OGIVA.
SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIA PARA O CALÇAMENTO DA RUA TOME DE SOUZA, SITUADA NO CAPAO DA PACA BAIRRO DE SAO CRISTOVAO.
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE TABELAS DE PREÇOS PARA CORRIDA DE TAXIS.
DISPOE SOBRE A TRANSFORMAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO EM FUNDAÇAO MUNICIPAL.
SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR, PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O,MESMO AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇAO DE UM COLÉGIO MUNICIPAL EM ARAÇA - 2º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO.
DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE UM POSTO DE VENDA DE MATERIAL ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA SEJA ENVIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL , NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA, MENSAGEM CONCEDENCO SUBVENÇAO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA CASA DA AMIZADE - NESTE MUNICIPIO.
SOLICITANDO AO DETRAN PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇAO DE SINAL LUMINOSO (SEMAFORO) PROXIMO A RODOVIARIA ONDE O ORGAO ACHER VIAVEL A SUA INSTALAÇAO.
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA LINHA ARRAIAL DO CABO/RIO DE JANEIRO.
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DAS LINHAS BUZIOS/RIO DE JANEIRO E BUZIOS/NITEROI.
SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A COLOCAÇAO DE UM ABRIGO PROXIMO A RODOVIARIA ALEX NOVELLINO.
SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PARA A COLOCAÇAO DE BUEIROS OU OUTRO SISTEMA NO LOCAL ONDE FUNCIONA O TERMINAL PESQUEIRO DE CABO FRIO.
QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENVIE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO GREMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º- DE MAIO.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM DE Nº 019-A - PROJETO DE LEI Nº 035/80, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA EM NOME DE PEDRO DE SOUZA. (DIGITADA NO FINAL DESTA MENSAGEM).
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. GEORG WILHEIM STEUER, DOIS LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO AMÉRICA FUTEBOL CLUB, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS).
REFERE-SE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE VIGIA NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE-FUNARTE E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSINADO EM 20/12/1979.
FICA REPRESENTADO O TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSINADO EM 10/12/79.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE ARRAIAL DO CABO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$35.000,00;
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE ARRAIAL DO CABO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE AMÉRICA LOPES VAN NÍVEL.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ASSINAR O CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO COM ENCARGOS DOS LOTES 145, 146, 171, 172, 173 E 174 DA QUADRA ÚNICA DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM COM O NÚMERO 010-A - PROJETO DE LEI Nº 033/80 - ENCAMINHANDO PROCESSOS NºS 858/73 E 857/73, EM NOME DE MARIA CINIRA TORRES E OUTROS E NELSON GOMES DA SILVA PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE A QUE SE PROPÕE A MENSAGEM. (DEVOLVIDA A MENSAGEM À PREFEITURA MUNICIPAL).
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LAVRAR COM THEREZA MARIA MÔNICA E SEU MARIDO MANOEL JOSÉ DOLAES MÔNICA, ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ESCRITURA DE PERMUTA.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE RENATO DA ROCHA SARDINHA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLA ESTEVES DE AZEVEDO GUEDES.
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